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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 903/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 903/2023

Lei nº 903/2023

Ementa: Denomina a 4ª Travessa Joaquim Deodato, código 237, Bairro Centro, passando a chamar-se de RUA MARILENA GOMES MAGALHAES.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominado a 4ª Travessa Joaquim Deodato, código 237, de “RUA MARILENA GOMES MAGALHAES”, BAIRRO CENTRO, AREA URBANA DE IBIMIRIM.

Art. 2º. Os dados biográficos da Homenageada ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providencias cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta, correrão por conta de dotação constante na Lei Orçamentaria.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 10 de novembro de 2023.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3474, em 24 de novembro de 2023. Código identificador FF4830CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.