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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 923/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 923/2024

Lei nº 923/2024

Ementa: Denomina a Praça Central da Agrovila IV, Area Rural, Ibimirim-PE, passando a chamar-se de Praça Afonso Pereira da Silva “Seu Afonso”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominado a Praça Principal da Agrovila IV, Area Rural, Ibimirim-PE, de “Praça Afonso Pereira da Silva, “Seu Afonso”.

Art. 2º. Os dados biográficos da Homenageada ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providencias cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta, correrão por conta de dotação constante na Lei Orçamentaria.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 15 de maio de 2024.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3595, em 21 de maio de 2024. Código identificador FC2CE4D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.