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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL 995/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 995/2026

Lei nº 995/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Creche da Rua Baraúna, Loteamento Nova Cidade, Areia Branca em Ibimirim/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “DEREK MATEUS DA SILVA” o prédio da Creche da Rua Baraúna, Loteamento Nova Cidade, Areia Branca em Ibimirim/PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 15 de setembro de 2026.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4189, em 24 de setembro de 2026. Código identificador DEE73DC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.