Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 880/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 880/2022
Lei nº 880/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pátio Pernambuco, na cidade de Ibimirim.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “PÁTIO PERNAMBUCO MARIA CLARA FERREIRA DO NASCIMENTO” o Pátio Pernambuco na cidade de Ibimirim, no bairro Cohab.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Academia da Saúde, nos termos do art. 1º desta lei.
Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibimirim/PE, 15 de dezembro de 2022.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito