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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2020

LEI Nº810/2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº810/2020.

EMENTA: DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO IBIMIRIM/PE, DE JOSÉ CUSTÓDIO BEZERRA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, ELABOROU, VOTOU, APROVOU e, ele SANCIONA a Lei:

Art. 1º- Fica Oficialmente denominado o nome da PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO IBIMIRIM/PE, DE JOSÉ CUSTÓDIO BEZERRA.

. 2º - Os dados biográficos do Homenageado ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providências cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes na Lei Orçamentária.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO em Ibimirim, 20 de Agosto de 2020.

JOSÉ ADAUTO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2675, em 25 de setembro de 2020. Código identificador CF20A6FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.