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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 909/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 909/2023

Lei nº 909/2023

Ementa: Denomina a Praça Central do Bairro Padre Cicero, passando a chamar-se de Praça Antônio Alves da Silva “Galego de Matias”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica oficialmente denominado a Praça Principal do Bairro Padre Cicero, de “Praça Antônio Alves da Silva “Galego de Matias””, AREA URBANA DE IBIMIRIM.

Art. 2º. Os dados biográficos da Homenageada ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providencias cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta, correrão por conta de dotação constante na Lei Orçamentaria.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3498, em 29 de dezembro de 2023. Código identificador A1B14EDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.