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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 968/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 968/2025

Lei nº 968/2025

Ementa: Denomina a Avenida Projetada, Código 604335, passando a chamar-se de “OLÍVIA OURIQUES GOMES DE VASCONCELOS (Dona Olivia Ouriques)”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica oficialmente denominado a Avenida Projetada, código 604335, de “OLÍVIA OURIQUES GOMES DE VASCONCELOS (Dona Olivia Ouriques)”, AREA URBANA DE IBIMIRIM.

Art. 2º. Os dados biográficos da Homenageada ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providencias cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta, correrão por conta de dotação constante na Lei Orçamentaria.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 28 de maio de 2025.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3858, em 6 de junho de 2025. Código identificador 9CC54B68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.