Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL 997/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 997/2026
Lei nº 997/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Creche Municipal da Rua Pedro Ouriques de Vasconcelos, Areia Branca em Ibimirim/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “LUZINETE FAGUNDES DE VASCONCELOS” o prédio da Creche Municipal da Rua Pedro Ouriques de Vasconcelos, Areia Branca em Ibimirim/PE.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do prédio, nos termos do art. 1º desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibimirim (PE), 15 de setembro de 2026.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito