Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 930/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 930/2024

Lei nº 930/2024

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Dona Chica de Ibimirim/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “COZINHA COMUNITÁRIA DONA CHICA” a Cozinha Comunitária 02 de Ibimirim, estado de Pernambuco.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da cozinha comunitária, nos termos do art. 1º desta lei.

Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 01 de julho de 2024.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3625, em 3 de julho de 2024. Código identificador 801BD9D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.