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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 911/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 911/2023

Lei nº 911/2023

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada “PRAÇA JOÃO CORDEIRO DA SILVA” a Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, nos termos do art. 1º desta lei.

Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 26 de dezembro de 2023.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3498, em 29 de dezembro de 2023. Código identificador 678CE48F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.