Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 911/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 911/2023
Lei nº 911/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada “PRAÇA JOÃO CORDEIRO DA SILVA” a Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, nos termos do art. 1º desta lei.
Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibimirim (PE), 26 de dezembro de 2023.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito