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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 892/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 892/2023

Lei nº 892/2023

Ementa: Denomina a Rua C do Bairro Agrovila I, Área Urbana de Ibimirim, ANTÔNIO VIANA GOMES.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica oficialmente denominado a RUA C, BAIRRO AGROVILA I, ÁREA URBANA DE IBIMIRIM DE ANTÔNIO VIANA GOMES.

Art. 2º. Os dados biográficos do Homenageado ficam fazendo parte integralmente deste projeto, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura para tomar as providências cabíveis ao cumprimento desta Lei, e as despesas decorrentes com a execução desta, correrão por conta de dotação constante na Lei Orçamentária.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibimirim/PE, 19 de maio de 2023.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3348, em 26 de maio de 2023. Código identificador 3F676BB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.