Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2021
LEI Nº 838/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838/2021
Lei nº 838/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores VOTOU e APROVOU e, ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Município de 2021, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.591.020,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e um mil, vinte reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
02 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.......R$ 134.000,00
04.122.2704.2911.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0.01.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...........R$ 84.000,00
0.01.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........R$ 20.000,00
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ 10.000,00
02.09.01 DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE..........R$ 60.000,00
08.122.0012.1868.0000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A JUVENTUDE
0.01.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 30.000,00
08.122.0012.2903.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DA JUVENTUDE
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00
02.09.02 DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA........R$ 60.000,00
08.122.0012.1872.0000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE EMPREGO
0.01.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ 30.000,00
08.122.0012.2906.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GERAÇÃO DE EMPREGO
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ 10.000,00
02.09.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA...............R$ 90.000,00
13.122.0023.1870.0000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA DIRETÓRIA DE CULTURA
0.01.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ 30.000,00
13.122.0023.2904.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CULTURA
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00
13.392.0023.2907.0000 – PROMOÇÃO E APOIO DAS FESTIVIDADES
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 10.000,00
02.09.04 DIRETORIA DE DESPORTES.......R$ 60.000,00
27.811.0024.2905.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE ESPORTE
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ 10.000,00
27.811.0024.2908.0000 – APOIO AOS EVENTOS E TORNEIOS ESPORTIVOS
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..........R$ 10.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00
02.09.05 DEPARTAMENTO DE TURISMO...............R$ 30.000,00
23.695.0031.1873.0000 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PROMOÇÃO DO TURISMO
0.01.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 15.000,00
23.695.0031.2909.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADA AOS TURISMO
0.01.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 5.000,00
0.01.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............R$ 5.000,00
0.01.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIMIRIM
05.01.00 DEPARTAMENTO DE ENSINO R$ 1.157.020,00
12.361.0022.1063.0000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
0.01.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$1. 157.020,00
TOTAL...... R$ 1. 591.020,00
Art. 2º Para acorrer às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, mencionados, obrigatoriamente no Decreto de abertura do respectivo crédito.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibimirim-PE, 10 de novembro de 2021.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito