Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 940/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2024
Lei nº 940/2024
Ementa: Institui o “Dia de Santa Luzia” no município de Ibimirim e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, em âmbito do município de Ibimirim, o “Dia de Santa Luzia”, a ser comemorado no 2° Domingo do mês de dezembro.
Art. 2º. O “Dia de Santa Luzia” passará a constar no Calendário Oficial do município instituído pela Lei Municipal nº 718, de 10 de dezembro de 2013.
Art. 3º. No “Dia de Santa Luzia”, padroeira da comunidade Agrovila IV, a Comissão instituída pela comunidade com as entidades representativas do mesmo segmento, tem como responsabilidade, cuidar das festividades bem como a organização das novenas e missas.
Art. 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e entidades do município de Ibimirim.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia de Santa Luzia” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e entidades com atuação no município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibimirim (PE), 02 de dezembro de 2024.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito