Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL 996/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 996/2026

Lei nº 996/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Escola da Avenida Alameda das Mangueiras, Avenida Brasil, em Ibimirim/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “JOSÉ AUGUSTO DA SILVA” o prédio da Escola da Avenida Alameda das Mangueiras, Avenida Brasil, em Ibimirim/PE.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do prédio, nos termos do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibimirim (PE), 15 de setembro de 2026.

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4189, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 0B141C98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.