Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
PORTARIA 354/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 354/2026
PORTARIA Nº 354/2026.
EMENTA: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL – CGM PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE IATI – PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento contínuo, o monitoramento e a avaliação sistemática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática da educação e a participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora Municipal – CGM, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Iati – PE, composta pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marluze de Oliveira Ferro Vianna
Suplente: Denislayne Helena Galvão Cavalcante
II – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Nadja Paz da Silva Santos
Suplente: Jilbelândia da Silva
III – Fórum Municipal de Educação:
Titular: Maria Izabel Feitosa Simões
Suplente: Ana Claúdia dos Santos Costa
IV – Rede Estadual de Ensino:
Titular: Márcio José Soares Pinto
Suplente: Daniella Conceição Albuquerque da Costa
V – Sindicato dos Trabalhadores em Educação:
Titular: Erasmo Cruz Figueiredo
VI– Representação de Estudantes:
Titular: Júllia Maria de Melo Silva
Suplente: Sophia Ferreira Santos
VII – Representação de Pais ou Responsáveis:
Titular: Maria Daviana da Silva Lima
VIII – Representantes da Educação de Jovens e Adultos do Município:
Titular: Joselma da Conceição Barros Silva
IX – Representantes da Educação do Campo do Município:
Titular: Josefa Maria Ferro da Costa
X – Representantes da Educação Quilombola do Município:
Titular: Maria Eduarda Freitas da Silva
XI – Representante da Educação Especial
Titular: Márcia Andréia Souza Costa
XII – Representantes do Segmento Religioso da Igreja Católica:
Titular: Lucivânia Wisner Monteiro
XIII – Representante da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Erlan Tenório Cavalcante
XIV – Representante da Secretaria de Saúde
Titular: Fabiana Tenório de Lima
Suplente: Aleide Alves da Silva
XV– Representante da Secretaria de Esporte
Titular: Paulino André Ramos Souza
Suplente: Diêgo Silva de Carvalho
XVII – Representante da Secretaria de Assistência Social
Titular: Élder Tenório Souto de Souza
Suplebnte: Josefa Criseli Vaz da Costa Santos
XVII – Representante do Conselho Tutelar
Titular: Jonas Alexandre Santiago
Suplente: Sandro Israel Alves de Oliveira
XVII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
Titular: Nerivalda de Queiroz Silva Souza
Art. 2º. São atribuições da Comissão Gestora Municipal:
I – acompanhar a implementação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação;
II – monitorar os indicadores educacionais relacionados ao cumprimento das metas;
III – analisar os resultados alcançados, identificando avanços, desafios e necessidades de adequação;
IV – elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação do PME;
V – subsidiar o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação com informações referentes à execução do Plano;
VI – promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais, conselhos e entidades representativas da sociedade civil;
VII – propor medidas que contribuam para o cumprimento das metas e estratégias do PME;
VIII – acompanhar a realização das conferências municipais de educação e colaborar na preparação dos documentos de monitoramento e avaliação.
Art. 3º. Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por Portaria do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º. A coordenação da Comissão Gestora Municipal será exercida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma anual e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Coordenação ou pela maioria de seus membros.
Art. 6º. A participação na Comissão Gestora Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º. A Comissão poderá constituir grupos de trabalho para subsidiar os processos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 01 de julho de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita