Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA 03/2026 FME
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 03/2026 FME
PORTARIA GP N.º 03/2025
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Seleção Simplificada Interna para Provimento da Função de Gestor Escolar, instituída pelo Edital nº 02/2023, e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE IATI, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Orgânica Municipal
e Decreto Municipal nº 39/2022, e
Considerando o Edital nº 02/2023, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada
Interna para o provimento de vagas de Gestor Escolar no âmbito da Rede Municipal
de Ensino de Iati;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das ações administrativas
e pedagógicas das unidades escolares;
Considerando o interesse público e a conveniência administrativa em manter vigente
o processo seletivo já realizado;
Considerando o disposto na Cláusula Décima Segunda, item 12.6, do Edital nº
02/2023, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de validade da seleção
pelo mesmo período inicialmente estabelecido;
Considerando que os(as) gestores(as) serão, durante o período prorrogado,
avaliados pela Comissão Especial de Avaliação, conforme atribuições previstas no
Edital nº 02/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência da Seleção
Simplificada Interna para Provimento da Função de Gestor Escolar, instituída pelo
Edital nº 02/2023, passando a ter validade de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro
de 2027.
Art. 2º Durante o período prorrogado, os(as) gestores(as) selecionados(as)
permanecerão submetidos(as) à Comissão Especial de Avaliação, responsável pelo
acompanhamento, avaliação de desempenho e demais procedimentos previstos no
edital.
Art. 3º A prorrogação ora estabelecida não modifica as demais condições,
critérios e regras constantes no Edital nº 02/2023, que permanecem vigentes no que
couber.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Iati – PE, 22 de setembro de 2025.
MARLUZE DE OLIVEIRA FERRO VIANA
Secretária de Educação