Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO N°42/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°42/2026
DECRETO Nº 42/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis, e
CONSIDERANDO a realização, no dia 04 de outubro de 2026, do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026;
CONSIDERANDO que a realização do pleito eleitoral envolve a utilização de prédios e espaços públicos municipais pela Justiça Eleitoral, circunstância que demanda a adoção de providências administrativas relacionadas à preparação, à organização, à disponibilização e ao posterior restabelecimento desses locais, de modo a assegurar o regular retorno das atividades neles desenvolvidas;
CONSIDERANDO, nesse contexto, a necessidade de adequar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia imediatamente posterior à realização das eleições, em razão das providências administrativas decorrentes do pleito, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Iati, em razão da realização das Eleições Gerais no dia 04 de outubro de 2026.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público que, por sua natureza, não possam ser paralisados, os quais deverão funcionar normalmente, a critério das respectivas secretarias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de outubro de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita