Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO N°46/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°46/2026
DECRETO Nº 46/2026.
EMENTA: ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, instituído nacionalmente pelo Decreto Federal nº 5.936/1943, é tradicionalmente comemorado no dia 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o expediente municipal, visando à racionalização das atividades e ao melhor aproveitamento do calendário funcional;
CONSIDERANDO ainda que a alteração da data não implica prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida a data comemorativa do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Iati.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades consideradas essenciais, cujas funções não podem ser paralisadas, a exemplo dos serviços de saúde de urgência e emergência, limpeza pública, segurança e outros que, por sua natureza, exijam regime de plantão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 23 de outubro de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita