Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2026
DECRETO N°07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°07/2026
DECRETO Nº 07/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que é facultado ao Município decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais, sempre que um fato excepcional justificar tal procedimento;
CONSIDERANDO as festividades carnavalescas do ano de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipais, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal.
Parágrafo único: Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade e determinação do chefe do respectivo órgão ou entidade, de forma a garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 13 de fevereiro de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita