Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
DECRETO N°30/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°30/2026
DECRETO Nº 30/2026
EMENTA: Altera o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 29/2026, para incluir os cargos de Nutricionista e Psicólogo dentre os cargos homologados do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2025, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de promover adequação do Decreto Municipal nº 29/2026, a fim de contemplar todos os cargos de nível superior da Secretaria Municipal de Educação previstos para homologação;
CONSIDERANDO que os cargos de Nutricionista e Psicólogo integram o quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação constante do Edital nº 02/2025, encontrando-se igualmente aptos à homologação;
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 29, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
I – Cargos de nível superior vinculados à Secretaria Municipal de Educação: Professor I - Anos Iniciais, Professor II - 6º ao 9º Ano Educação Física, Professor II - 6º ao 9º Ano Matemática, Professor II - 6º ao 9º Ano História, Professor II - 6º ao 9º Ano Geografia, Professor II - 6º ao 9º Ano Língua Portuguesa, Professor II - 6º ao 9º Ano Ciências, Nutricionista e Psicólogo.”
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 29/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de publicação do Decreto nº 29/2026.
Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 28 de julho de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita