Fundo Municipal de Saúde · 22 de maio de 2026
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Emendas Parlamentares – Bloco MAC e PAP
Secretaria Municipal de Saúde de Iati – PE
A Secretaria Municipal de Saúde de Iati/PE apresenta ao Conselho Municipal de Saúde a presente justificativa técnica para a alteração do Plano de Trabalho referente à execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Bloco do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).
O financiamento do SUS por meio dos blocos PAP representa o eixo estruturante da rede municipal de saúde, sendo indispensável para garantir acesso, continuidade do cuidado, resolutividade dos serviços e integralidade da assistência.
A Atenção Primária à Saúde (APS), financiada pelo PAP, constitui-se como a principal porta de entrada do sistema, responsável pelo acompanhamento longitudinal da população, pelas ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e coordenação do cuidado na rede. Uma APS estruturada reduz internações evitáveis, qualifica o cuidado e amplia o acesso equitativo da população.
Dessa forma, a gestão municipal compreende que não basta executar ações pontuais: é necessário garantir a sustentabilidade estrutural e operacional de toda a rede de saúde, para que as ações financiadas pelas emendas produzam impacto real e permanente na assistência à população.
1. ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – BLOCO PAP
Em relação às emendas destinadas ao PAP, após reuniões de planejamento com a Coordenação da Atenção Primária, Coordenação da Saúde da Mulher, equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e análise da capacidade de execução do município, constatou-se que:
Os valores originalmente previstos para execução direta em algumas ações estavam acima da real necessidade operacional do município e da capacidade de absorção das equipes, podendo comprometer a efetividade do uso dos recursos.
Diante dessa análise técnica e visando maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, definiu-se:
• Aplicação de 30% dos recursos em cada ação específica prevista nas emendas, garantindo o cumprimento da finalidade programática;
• Redirecionamento de 70% para custeio geral do PAP, com o objetivo de fortalecer estruturalmente a Atenção Primária e garantir as condições concretas para a execução qualificada das próprias ações.
Essa decisão foi baseada em:
• Planejamento em saúde orientado pelas necessidades do território;
• Avaliação da capacidade real das equipes;
• Priorização do impacto coletivo sobre a saúde da população;
• Busca por maior eficiência e efetividade do gasto público.
EMENDAS PAP – DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES
Emenda nº 36000768054202600 – Valor total: R$ 1.326.000,00
• Apoio a politica de atenção ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa.
• 30% na ação: (material consumo) R$ 397.800,00
• 70% em custeio geral PAP: (material de consumo ao apoio aos postos de saúde R$ 928.200,00
• 100% em custeio geral PAP: R$ 1.326.000,00.
2. DESTINAÇÃO FORMAL DO CUSTEIO GERAL – PAP
Os recursos destinados ao custeio geral do PAP serão aplicados no fortalecimento da Atenção Primária, incluindo:
• Medicamentos da farmácia básica
• Material de enfermagem e odontológico
• Insumos para vacinação
• Testes rápidos e materiais diagnósticos
• Manutenção predial das UBS
• Serviços de limpeza e apoio às unidades
• Combustível e manutenção de veículos das equipes
• Equipamentos de informática e internet das UBS
• Capacitação permanente das equipes
• Material educativo para ações comunitárias
• Apoio às ações de promoção da saúde
• Fortalecimento das equipes de Saúde da Família
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta de alteração do Plano de Trabalho apresentada demonstra planejamento, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e compromisso com o interesse coletivo, buscando maximizar o impacto das emendas parlamentares na melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Iati.
• Ressalta-se que a alteração não configura desvio de finalidade, mas sim uma adequação técnica fundamentada em análise de necessidade, capacidade de execução e normativas vigentes, fortalecendo tanto as ações específicas quanto a estrutura permanente do sistema municipal de saúde.
Iati, 19 de maio de 2026.
ADALICIA NUNES DE LIMA CAVALCANTE
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde.