Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2026
DECRETO N° 23/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23/2026
DECRETO Nº 23/2026.
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE IATI, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes e, CONSIDERANDO a celebração das festividades juninas no município de Iati/PE; DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Iati, o dia 24 de junho de 2026 (Dia de São João) e o dia 29 de junho de 2026 (Dia de São Pedro). Art. 2º. As repartições cujas atividades não podem sofrer quaisquer tipos de interrupção funcionarão de acordo com as determinações dos titulares das Secretarias a que estiverem vinculadas. Parágrafo Único - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, 22 de junho de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita