Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA 01/2026 FME
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 01/2026 FME
PORTARIA Nº 01/2026
EMENTA: Dispõe sobre a recondução dos Gestores Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Iati/PE e estabelece critérios para remanejamento administrativo.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis e,
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 02/2023 da Secretaria Municipal de
Educação, que regulamenta o Processo de Seleção Simplificada Interna para
provimento da função de Gestor Escolar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2025 que prorrogou o prazo e vigência da
Seleção simplificada interna para provimento da função escolar, instituída pelo
Edital nº 02/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa,
pedagógica e gerencial das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o interesse público na
organização do Sistema Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a recondução dos Gestores Escolares da Rede Municipal
de Ensino de Iati/PE, aprovados no Processo de Seleção Simplificada Interna regido
pelo Edital nº 02/2023 e Portaria nº 03/2025, para novo mandato de 02 (dois) anos,
após avaliação de desempenho.
Art. 2º - A avaliação de desempenho observará critérios técnicos definidos no Edital
nº 03/2023.
Art. 3º - Os Gestores Escolares reconduzidos poderão ser remanejados para outras
unidades de ensino a pedido ou conforme necessidade administrativa,
observados:
I – critérios técnicos e pedagógicos da gestão municipal;
II – perfil profissional do gestor;
III – demanda e interesse público da Rede Municipal de Ensino;
IV – organização e melhoria dos resultados educacionais.
Art. 4º - O remanejamento de que trata esta Portaria será formalizado mediante ato
administrativo específico da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - A recondução não gera direito adquirido à permanência na mesma unidade
escolar, prevalecendo o interesse público e a organização do Sistema Municipal de
Ensino.
Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação,
observada a legislação vigente.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Iati/PE, 14 de janeiro de 2026.
MARLUZE DE OLIVEIRA FERRO VIANNA
Secretária de Educação