PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE · 28 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 010/2026
DISPÕE SOBRE A LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS NESTE CONSELHO BEM COMO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, E ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, e considerando o Princípio da Transparência, constitucionalmente previsto, e que deve nortear a Administração Pública; e considerando, também, dissolução de organização até então filiada, e advento de nova inscrição nos quadros organizações da sociedade civil e novo serviço público no acervo deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, através dos Anexos I e II, a lista de Organizações da Sociedade Civil, bem como Serviços, Programas, Projetos, Ações, e Estratégias que estão inscritas neste Conselho até esta data.
Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar na data de sua assinatura, e publicação, que deve se dar no Mural de Publicações da Casa dos Conselhos, Portal da Transparência do Município e por conseguinte no Diário Oficial da AMUPE.
Gravatá, aos 25 de setembro de 2026.
MARIA GORETE GOMES DA SILVA
Presidente
COMDICA Gravatá
ANEXO I:
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FILIADAS
Nº
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CNPJ
01
GAMm – Grupo de Apoio a Meninos e Meninas
(Inscrição nº 08/1991
09.033.390/0001-70
02
ODIP – Obra de Defesa da Infância Pobre
(Inscrição nº 06/1992)
10.313.674/0001-08
03
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá
(Inscrição nº 10/1993)
10.313.880/0001-00
04
SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança
(Inscrição nº 12/2000)
09.033.515/0001-62
05
Associação Luterana Pró-desenvolvimento e Universalização de Direitos Sociais – Pró-Ludus O Caminho
(Inscrição nº 20/200)
07.342.978/0001-80
06
Instituto João Evangelista
(Inscrição nº 05/2001)
11.017.175/0001-28
07
Pastoral da Criança
(Inscrição nº 07/2001)
00.975.471/0001-15
08
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco
(Inscrição nº 22/2013)
10.998.292/0001-57
09
Fábrica de Cultura
(Inscrição nº 10/2016)
23.642.678/0001-73
10
Associação de Escoteiros de Gravatá
(Inscrição nº 11/2016)
23.558.295/0001-11
11
Comunidade Católica Centelha Divina
(Inscrição nº 05/2017)
03.332.224/0001-99
12
Liga Desportiva Gravataense
(Inscrição nº 15/2017)
08.057.457.0001-44
13
Instituto Abdalaziz de Moura
(Inscrição nº 01/2022)
39.231.049/0001-90
14
Instituto Euvaldo Lodi – Ceará
(Inscrição nº 02/2022)
07.084.577/0001-78
15
Centro Cultural Sol Brilhante
(Inscrição nº 03/2022)
43.541.990/0001-88
16
Instituto Alicerce
(Inscrição nº 04/2022)
35.521.488/0001-14
17
ISAS - Instituto Social Alpes Suiços
(Inscrição nº 01/2025)
45.632.137/0001-05
18
Recrearca
(Inscrição nº 03/2025)
56.606.543/0001-01
19
Instituto de Artes de Gravatá
(Inscrição nº 04/2025)
57.934.517/0001-75
20
AMA Gravatá – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá
(Inscrição nº 05/2025)
01.882.279/0001-47
21
Associação de Tenis de Mesa Fenix TT
(Inscrição nº 01/2026)
58.441.249/0001-12
22
Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - Escola Dom Bosco
(Inscrição nº 02/2026)
10.816.775/0002-74
ANEXO II:
LISTA DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS
Nº
SERVIÇO/PROGRAMA/
PROJETO/AÇÃO/
ESTRATÉGIA
DESCRIÇÃO
PASTA/UNIDADE
EXECUTORA
01
Programa Saúde na Escola
(Inscrição SPAE nº 001)
É uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
Tem por objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas de Saúde e Educação no enfrentamento de vulnerabilidades, na ampliação do acesso aos serviços de saúde na melhoria da qualidade de vida e apoio ao processo formativo dos profissionais de saúde e educação.
Para isto, foram selecionadas 45 escolas que integram o PSE ciclo do (2021 – 2022). As ações do PSE para este ciclo são:
1- Saúde Ambiental;
2- Promoção de atividade física;
3- Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
4- Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
5- Prevenção das violências e dos acidentes;
6- Prevenção de doenças negligenciadas;
7- Verificação da situação vacinal;
8- Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV / IST;
9- Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
10- Saúde bucal;
11- Saúde auditiva;
12- Saúde ocular; e
13- Prevenção à COVID-19.
Secretaria Municipal de Saúde
02
Programa Crescer Saudável
(Inscrição SPAE nº 002)
Consiste em um conjunto de ações a serem realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde, prevenção e cuidado das crianças menores de 10 anos com obesidade matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental l.
Secretaria Municipal de Saúde
03
NutriSUS – Estratégia de Fortificação da Alimentação Saudável Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais) em Pó
(Inscrição SPAE nº 003)
Objetiva contribuir com a prevenção e controle da anemia, deficiência de ferro e de outras carências nutricionais, bem como a promoção do pleno desenvolvimento infantil. O NutriSUS prevê o atendimento de todas as crianças com idade entre 6 e 48 meses que estão matriculadas em creches participantes do Programa Saúde na Escola. Não há contraindicações para crianças acima da faixa etária, podendo ser contempladas crianças de até 5 anos de idade. No entanto, as crianças somente poderão participar da estratégia depois de autorizadas por um responsável, por meio de assinatura do Termo de Consentimento. Serão administrados para crianças com idade entre 6 e 48 meses, 60 sachês com frequência de um sachê diário de segunda à sexta-feira em uma das refeições da criança, após a pausa de 4 meses é iniciado um novo ciclo de administração de sachês.
Secretaria Municipal de Saúde
04
Núcleo de Promoção à Saúde – Práticas Integrativas a Complementares em Saúde (PICS)
(Inscrição SPAE nº 004)
Essa iniciativa tem por objetivo expandir o conhecimento dos alunos sobre as PICS, em especial, no que concerne a política de plantas medicinais e fitoterápicos, bem como àquela relacionada a naturopatia – estimulando a prática da alimentação saudável em escolares.
Secretaria Municipal de Saúde
05
Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz)
(Inscrição SPAE nº 005)
Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
06
Programa Leite de Todos
(Inscrição SPAE nº 006)
Busca reduzir as deficiências nutricionais da população carente, através da doação de leite fluido pasteurizado. Sendo atendimentos pelo Programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e idosos acima de 60 anos. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
07
SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos)
(Inscrição SPAE nº 007)
Se realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Podem participar crianças, adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Casa da Juventude , CRAS’s I, II, III e IV, e Casa do Idoso Adelson Costa de Oliveira
08
Cadastro Único dos Programas Sociais
(Inscrição SPAE nº 008)
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda e que que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total, devidamente cadastrados, os indivíduos e famílias pode ser acesso ao Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre para pessoas com deficiência, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, e outros.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Sede do CadÚnico, Casa da Juventude, Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
09
PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias)
(Inscrição SPAE nº 009)
É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências, e, que busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, impactando na vida dos usuários do serviço, proporcionando: superação de situações de fragilidade social, melhoria na qualidade de vida dos usuários, promoção do protagonismo e autonomia das famílias e comunidades, inserção das famílias na rede de proteção social através de outros serviços, programas, projetos e benefícios, promoção de espaços coletivos onde há troca de experiências.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/CRAS’s I, II, III e IV
10
ACESSUAS Trabalho (Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho)
(Inscrição SPAE nº 010)
Tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho e se consolida em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a políticas afetas ao trabalho e emprego.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Casa da Juventude, Casa dos Conselhos e CRAS’s I, II, III e IV
11
PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)
(Inscrição SPAE nº 011)
Oferta de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e
orientações direcionadas para a promoção de direitos, preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/CREAS
12
MSE (Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
(Inscrição SPAE nº 012)
Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do serviço faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Este serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens. Na sua operacionalização é necessária a elaboração do Plano individual de Atendimento (PIA) coma participação do (a) adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo coma s necessidades e interesses do (a) adolescente.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/CREAS
13
AEPETI (Ações Estratégicas do Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
(Inscrição SPAE nº 013)
Seu objetivo é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar, Casa da Juventude, CRAS’s I, II, III e IV e CREAS
14
Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes
(Inscrição SPAE nº 014)
Serviço voltado à crianças e adolescentes em situação de risco e direitos violados ao extremo, funcionando 24 horas por dia, 07 dias da semana, provendo abrigamento, alimentação, educação, saúde, e aos adolescentes, profissionalização, e todos os demais direitos fundamentais e sociais, ainda, atendendo as suas famílias, verificando a possibilidade, ou não, de reintegração familiar, ou ainda, a necessidade de inserção em família substituta, com meta de atendimento para 20 (vinte) crianças e adolescentes.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Unidade de Acolhimento Institucional Irmã Dulce
15
Cozinha Comunitária
(Inscrição SPAE nº 015)
Equipamento voltado à garantia da segurança alimentar e nutricional de famílias em vulnerabilidade social, que visa, ainda, atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
16
CIG – Centro de Inclusão de Gravatá
(Inscrição SPAE nº 016)
Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência ou limitações neurológicas ou físicas, com disponibilização de equipe multidisciplinar composta por psicólogo, psiquiatra, educador infantil, educador físico e psicomotor, neuropediatra, fonoaudiólogo, pediatra, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e fisioterapeuta.
Secretaria Municipal de Saúde
17
Casa da Juventude
(Inscrição SPAE nº 017)
Estratégia que visa ajudar jovens na busca por oportunidades de emprego e renda com ações voltadas para a qualificação profissional, economia criativa, empreendedorismo e convivência.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
18
Centro Profissionalizante
(Inscrição SPAE nº 018)
Estratégia que visa prover a oferta e promoção de cursos nas áreas de culinária, beleza e estética, turismo e hotelaria, construção civil e infraestrutura, moda e costura, visando potencializar a geração de renda por parte de famílias inscritas no CADÚNICO - Cadastro Único dos Programas Sociais, e ainda, prover a as formações continuadas para os trabalhadores do SUAS.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
19
Coletivo de Ballet Municipal
(Inscrição SPAE nº 019)
Estratégia que oportuniza a adolescentes gravataenses, de famílias inscritas o CADÚNICO - Cadastro Único dos Programas Sociais, aulas de ballet clássico, potencializando as suas habilidades cênicas.
CRAS I
20
Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas Idosas e com Deficiência
(Inscrição SPAE nº 020)
Estratégia que referencia pessoas idosas e com deficiência, para acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada.
CRAS’s I, II, III e IV
21
Ciranda de Afeto
(Inscrição SPAE nº 021)
Mapeia e reúne mulheres gestantes (adolescentes, jovens e adultas) do município de Gravatá de comunidades rurais (UBS) e urbanas(CRAS), com o objetivo de promover e fortalecer o conhecimento necessário, a promoção de direitos relacionados ao período neonatal, são desenvolvidas atividades temáticas, relacionadas a violação de direitos e promoção de vida segura e
plena para mulheres.
Secretarias Municipais da Mulher e de Saúde
22
Programa Todas as Cores
(Inscrição SPAE nº 022)
Um projeto que vai atuar como ponte, fazendo uma linha do tempo entre as mulheres negras e LGBT+ e CRM Ana Lúcia Beserra Pereira, com o objetivo de promover mais acesso e oportunidades, inclusão social e qualidade de vida, e trazer a conhecimento das mulheres pretas e trans sobre seus direitos como cidadãs. Buscar a sua inserção no mercado de trabalho, ampliação de sua liberdade sexual e reprodutiva, a conquista da independência financeira.
Secretaria Municipal da Mulher
23
Programa Maria da Penha vai à Escola
(Inscrição SPAE nº 023)
Tem como objetivo principal educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha Desenvolvido em parceria estratégica junto a Secretaria de Educação, trabalha as seguintes temáticas durante os módulos de cada oficina:
1. Estereótipos de Gênero – Papeis sociais, desigualdade de gênero, sororidade, novas formas de masculinidade;
2. Violência – Machismo, misoginia, racismo, tipos de violência, violência no namoro, violência sexual;
3. Legislações – CEDAW,
Convenção de Belém de Pará, Constituição de 1988 e Lei Maria da Penha;
4. Gestão de Conflitos – empatia, comunicação não violenta, intimidade, consentimento;
5. Feminismo – direito das mulheres e luta das mulheres.
Secretarias Municipais da Mulher e de Educação
24
Centro de Convivência da Primeira Infância
(Inscrição SPAE nº 024)
Unidade que atende crianças de 3 a 6 anos, e suas famílias, no enfrentamento de vulnerabilidades sociais, contando com a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz e CADÚNICO, com um espaço colorido, lúdico, com área externa equipada com bancos, mesas, pista para caminhada, brinquedos e um espaço pet.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
25
Programa Família Acolhedora
(Inscrição SPAE nº 025)
Instituído no Município pela Lei nº 4.014, 29 de abril de 2026, organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias previamente selecionadas e capacitadas, garantindo atenção individualizada, construção de relações de afeto, constância de cuidados e convivência comunitária, elementos essenciais para o desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude