PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS · 22 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 023/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 023/2022
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 023/2022. OBJETO:O REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO Nº 023/2022, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO RADAR, FORNECIDO PELO SERPRO, CONFORME PROCESSOS SEI 21300110000044.000038/2026-61, PARECER JURÍDICO 094/2026, 60/2026/DMGTT-DJT/DMGTT-DGT/DMGTT-TRANS/SSDC-GAB-SSDC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
2.1. EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA (IBGE), FORAM APLICADOS OS ÍNDICES CORRESPONDENTES AOS SEGUINTES PERÍODOS:
Período
Percentual
Valor Atualizado
02/2022 a 01/2023
5,77%
R$ 7,40
02/2023 a 01/2024
4,50%
R$ 7,73
02/2024 a 01/2025
4,55%
R$ 8,08
02/2025 a 01/2026
4,44%
R$ 8,44
2.2. DESSA FORMA, O VALOR UNITÁRIO ORIGINALMENTE FIXADO EM R$ 7,00 PASSA A SER DE R$ 8,44. EMPRESA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, INSCRITA NO CNPJ Nº33.683.111/0001-07.VIGÊNCIA DO OBJETO: INALTERADA. DATA DE ASSINATURA:01/07/2026.
GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETÁRIO
Municipal de Segurança e Defesa Civil