PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 9 , DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.4006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 9 , DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.4006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.510.837,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.510.837,00
Anulação
02 04 00 GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
115 04.131.0412.2931.0000 Gestão das Políticas Municipais 728.578,00
Execução das Políticas e Ações do Gabinete de Comunicação F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
216 12.361.0499.2904.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 18.672,00
Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação F.R.: 001 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
500 002 Recursos Próprios - Educação
296 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 91,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
302 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 1.230.000,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 002 Recursos Próprios - Educação
304 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 659.000,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 002 Entrada de Recursos - FUNDEB 30%
354 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 45.245,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
Anulação
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
359 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 2.302,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
430 15.451.1509.1344.0000 Pavimenta Gravatá 660.507,00
Pavimentação de Vias Públicas F.R.: 005 28
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 001 Convênio Uniâo
431 15.451.1509.1344.0000 Pavimenta Gravatá 1.770.000,00
Pavimentação de Vias Públicas F.R.: 005 70
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 001 TRANSFERÊNCIAS EMENDAS
436 15.451.1509.2942.0000 Pavimenta Gravatá 1.124.837,00
Manutenção e Conservação de Vias Públicas F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
530 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais 80,00
Apoio e Fomento Cultural F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
683 10.302.1018.1349.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 258.000,00
Execução de Obras e Aquisição de Bens Permanentes para Re F.R.: 005 09
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco de Estruturação - SUS
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
969 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 13.525,00
Promoção do Acesso à Alimentação F.R.: 001 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
168 99.999.9998.9997.0000 Reserva de Contigência -4.285.438,00
Reserva de Contingência – EP F.R. Grupo: 0 01 00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
215 12.361.0499.2904.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -17.247,00
Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
500 002 Recursos Próprios - Educação
232 12.361.1207.1315.0000 Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física de Ensino -550.000,00
Expansão da Rede Física de Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 25
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
236 12.361.1207.1318.0000 Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física de Ensino -150.000,00
Adequação e Reforma da Rede Municipal de Educação F.R. Grupo: 0 05 25
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
287 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -45.245,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 27
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 001 Complementação VAAF- FUNDEB 70%
306 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -299.000,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
318 12.361.1212.2688.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -20.000,00
Implantação de Escolas em Tempo Integral F.R. Grupo: 0 05 25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
321 12.361.1212.2688.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -140.000,00
Implantação de Escolas em Tempo Integral F.R. Grupo: 0 05 25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
335 12.365.2703.1317.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -400.000,00
Construção de Creches no Município F.R. Grupo: 0 05 06
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 001 Salário Educação
336 12.365.2703.1317.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -200.000,00
Construção de Creches no Município F.R. Grupo: 0 05 10
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAT
347 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -2.302,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R. Grupo: 0 05 10
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
367 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -130.000,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R. Grupo: 0 05 25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 001 FNDE
02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
536 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais -80,00
Apoio e Fomento Cultural F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
713 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexidad -258.000,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatorial d F.R. Grupo: 0 05 09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
972 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -13.525,00
Promoção do Acesso à Alimentação F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
Anulação ( - ) -6.510.837,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito do Município de Gravatá