Prefeitura Municipal de Gravatá - Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 489/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 489/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor efetivo FERNANDO CUNHA FILHO, matrícula nº 3138, Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional, originalmente lotado na Secretaria de Educação, para o exercício de suas funções como Supervisor, código FC-5, da Seção de Áudio e Vídeo da Diretoria Administrativa do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – QUINTA REGIÃO, até 31/12/2027.
Art. 2º A presente prorrogação de cessão se dá com ônus para o Município de Gravatá, com posterior reembolso das respectivas despesas pelo Tribunal Regional Federal – 5ª Região, em conformidade com o Ofício nº 756/2026, da Presidência do TRF 5ª Região, de 16 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 01/01/2027.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Joaquim Didier, 07 de outubro de 2026.
JOSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito do Município de Gravatá