PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de julho de 2026
PORTARIA N° 10, DE 02 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 10, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela legislação municipal vigente e pelas normas administrativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde do Município de Gravatá;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os processos de qualificação, desenvolvimento e valorização dos trabalhadores da saúde do município, com base nas necessidades do território e nas diretrizes do SUS;
CONSIDERANDO a importância da integração entre ensino, serviço, gestão e controle social na construção de práticas transformadoras de atenção à saúde e de gestão do trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá (SMS/Gravatá), o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP), com a finalidade de planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações de Educação Permanente em Saúde voltadas aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde no município.
Art. 2º São objetivos do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP):
I – Promover a qualificação contínua dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá, fortalecendo a integração das equipes e as práticas de cuidado, com base nas necessidades do município e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde;
II – Identificar as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde a partir da realidade dos serviços;
III – estimular processos de reflexão crítica sobre o trabalho e as práticas de saúde;
IV – Propor, apoiar e executar ações educativas que articulem teoria e prática;
V – Integrar instituições de ensino, gestão, trabalhadores e controle social nas ações formativas;
VI – Promover estratégias de educação permanente voltadas à melhoria da qualidade da atenção à saúde, da gestão e dos processos de trabalho;
VII – produzir, sistematizar e disseminar conhecimentos em saúde por meio de oficinas, seminários, encontros, pesquisas e demais atividades formativas;
VIII – contribuir para a valorização dos trabalhadores e para o fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional;
IX – Acompanhar e avaliar o impacto das ações educativas na melhoria dos serviços prestados à população.
Art. 3º O NEP ficará vinculado administrativamente à Gerência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde ou setor equivalente da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º A estrutura organizacional do NEP será composta por:
I – Coordenação do NEP, exercida por servidor(a) designado(a) por ato da Secretária Municipal de Saúde;
II – Comissão Gestora do NEP, de caráter consultivo e deliberativo, composta por representantes das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, dos trabalhadores da saúde, do controle social e das instituições de ensino parceiras.
Art. 5º Compete ao NEP:
I – Identificar, em conjunto com as áreas técnicas e unidades de saúde, as necessidades de educação permanente dos trabalhadores;
II – Elaborar e acompanhar a execução do Plano Anual de Educação Permanente em Saúde do Município;
III – promover ações educativas fundamentadas na problematização dos processos de trabalho e das necessidades de saúde da população;
IV – Articular parcerias com instituições de ensino, conselhos profissionais, órgãos governamentais e demais entidades afins;
V – Acompanhar, monitorar e avaliar os resultados e impactos das ações formativas desenvolvidas;
VI – Contribuir para a inserção de metas e indicadores relacionados à Educação Permanente em Saúde no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS);
VII – incentivar a produção e a disseminação de experiências exitosas e conhecimentos produzidos nos serviços de saúde.
Art. 6º A composição, as atribuições específicas e o funcionamento da Comissão Gestora do NEP serão disciplinados em Regimento Interno próprio, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Os casos omissos e as situações não previstas nesta Portaria serão resolvidos pela Coordenação do NEP, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gravatá, 02 de junho 2026.
VIVIANE RIBEIRO SALGADO SANJURJO
Secretária Municipal de Saúde