PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS/GRAVATÁ Nº 009/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO CMAS/GRAVATÁ Nº 009/2026
DISPÕE SOBRE A LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS NESTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRAVATÁ, BEM COMO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, E ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS.
O Conselho Municipal Assistência Social de Gravatá/PE - CMAS, no uso de suas atribuições, e considerando o Princípio da Transparência, constitucionalmente previsto, e que deve nortear a Administração Pública; e considerando, também, o advento de nova inscrição nos quadros de organizações no acervo deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, através dos Anexos I e II, a lista de Organizações da Sociedade Civil, bem como Serviços, Programas, Projetos, Ações, e Estratégias que estão inscritas neste Conselho até esta data.
Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar na data de sua assinatura, e publicação, que deve se dar no Mural de Publicações da Casa dos Conselhos, Portal da Transparência do Município e por conseguinte no Diário Oficial da AMUPE.
Gravatá, aos 28 de outubro de 2026.
ERIK DE MEDEIROS FERREIRA
- Presidente –
Conselho Municipal de Assistência Social de Gravatá
ANEXO I:
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FILIADAS
Nº
ENTIDADE/Nº DE INSCRIÇÃO
CNPJ
01
ODIP – Obra de Defesa da Infância Pobre (Inscrição nº 001)
10.313.674/0001-08
02
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá (Inscrição nº 004)
10.313.880/0001-00
03
Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice (Instituto Beneficente e Amparo a Velhice) (Inscrição nº 005)
10.354.496/0001-55
04
Inst. João Evangelista (Inscrição nº 006)
11.017.175/0001-28
05
SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança (Inscrição nº 010)
09.033.515/0001-62
06
GAMR – Grupo de Apoio aos meninos de rua (Inscrição nº 012)
09.033.390/0001-70
07
Associação Luterana Pró-desenvolvimento e universalização de direitos sociais – Pró-Ludus O Caminho (Inscrição nº 015)
07.342.978/0001-80
08
Casa da Mulher (Inscrição nº 020)
07.147.074/0001-02
09
Sociedade Musical 15 de Novembro (Inscrição nº 024)
08.139.982/0001-09
10
Lar de Amparo ao Idoso (Inscrição nº 025)
22.253.412/0001-76
11
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (Inscrição nº 027)
10.998.292/0001-57
12
Fábrica de Cultura (Inscrição nº 028)
23.642.678/0001-73
13
Liga Desportiva Gravataense (Inscrição nº 029)
08.057.457.0001-44
14
Instituto Abdalaziz de Moura (Inscrição nº 030)
39.231.049/0001-90
15
Instituto Recrearca (Inscrição nº 031)
56.606.543/0001-01
16
ISAS - Instituto Social Alpes Suíços (Inscrição nº 032)
45.632.137/0001-05
17
Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - Escola Dom Bosco (Inscrição nº 033)
10.816.775/0002-74
ANEXO II:
LISTA DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS
Nº
SERVIÇO/PROGRAMA/ PROJETO/AÇÃO/ ESTRATÉGIA
DESCRIÇÃO
PASTA/ UNIDADE EXECUTORA
01
Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz) (Inscrição SPAE nº 001)
Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
02
Programa Leite de Todos (Inscrição SPAE nº 002)
Busca reduzir as deficiências nutricionais da população carente, através da doação de leite fluido pasteurizado. Sendo atendimentos pelo Programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e idosos acima de 60 anos. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
03
SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos) (Inscrição SPAE nº 003)
Se realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Podem participar crianças, adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Casa da Juventude , CRAS’s I, II, III e IV, e Casa do Idoso Adelson Costa de Oliveira
04
Cadastro Único dos Programas Sociais (Inscrição SPAE nº 004)
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda e que que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total, devidamente cadastrados, os indivíduos e famílias pode ser acesso ao Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre para pessoas com deficiência, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, e outros.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/Sede do CadÚnico, Casa da Juventude, Espaço Integrar e CRAS’s I, II, III e IV
05
PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias) (Inscrição SPAE nº 005)
É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências, e, que busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, impactando na vida dos usuários do serviço, proporcionando: superação de situações de fragilidade social, melhoria na qualidade de vida dos usuários, promoção do protagonismo e autonomia das famílias e comunidades, inserção das famílias na rede de proteção social através de outros serviços, programas, projetos e benefícios, promoção de espaços coletivos onde há troca de experiências.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude/CRAS’s I, II, III e IV
06
ACESSUAS Trabalho (Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho) (Inscrição SPAE nº 006)
Tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho e se consolida em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a políticas afetas ao trabalho e emprego.
Casa da Juventude, Casa dos Conselhos e CRAS’s I, II, III e IV
07
PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) (Inscrição SPAE nº 007)
Oferta de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
CREAS
08
MSE (Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Inscrição SPAE nº 008)
Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do serviço faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Este serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens. Na sua operacionalização é necessária a elaboração do Plano individual de Atendimento (PIA) coma participação do (a) adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo coma s necessidades e interesses do (a) adolescente.
CREAS
09
AEPETI (Ações Estratégicas do Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) (Inscrição SPAE nº 009)
Seu objetivo é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Espaço Integrar, Casa da Juventude, CRAS’s I, II, III e IV e CREAS
10
Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes (Inscrição SPAE nº 010)
Serviço voltado à crianças e adolescentes em situação de risco e direitos violados ao extremo, funcionando 24 horas por dia, 07 dias da semana, provendo abrigamento, alimentação, educação, saúde, e aos adolescentes, profissionalização, e todos os demais direitos fundamentais e sociais, ainda, atendendo as suas famílias, verificando a possibilidade, ou não, de reintegração familiar, ou ainda, a necessidade de inserção em família substituta, com meta de atendimento para 20 (vinte) crianças e adolescentes.
Unidade de Acolhimento Institucional Irmã Dulce
11
Cozinha Comunitária (Inscrição SPAE nº 011)
Estratégia voltado à garantia da segurança alimentar e nutricional de famílias em vulnerabilidade social, que visa, ainda, atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.
ESPAÇO INTEGRAR e CRAS’s I, II, III e IV
12
Casa do Idoso (Inscrição SPAE nº 012)
Estratégia que atende idosos usuários assistidos pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, diariamente, das 08h às 16h, com acompanhamento familiar e atividades culturais, artísticas, recreativas e estimulantes, inclusive, com alimentação e transporte.
Casa do Idoso Adelson Costa de Oliveira
13
Casa da Juventude (Inscrição SPAE nº 013)
Estratégia que visa ajudar jovens na busca por oportunidades de emprego e renda com ações voltadas para a qualificação profissional, economia criativa, empreendedorismo e convivência.
14
Centro Profissionalizante (Inscrição SPAE nº 014)
Estratégia que visa prover a oferta e promoção de cursos nas áreas de culinária, beleza e estética, turismo e hotelaria, construção civil e infraestrutura, moda e costura, visando potencializar a geração de renda por parte de famílias inscritas no CADÚNICO - Cadastro Único dos Programas Sociais, e ainda, prover a as formações continuadas para os trabalhadores do SUAS.
15
Coletivo de Ballet Municipal (Inscrição SPAE nº 015)
Estratégia que oportuniza a adolescentes gravataenses, de famílias inscritas o CADÚNICO - Cadastro Único dos Programas Sociais, aulas de ballet clássico, potencializando as suas habilidades cênicas.
CRAS I
16
Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas Idosas e com Deficiência (Inscrição SPAE nº 016)
Estratégia que referencia pessoas idosas e com deficiência, para acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada.
CRAS’s I, II, III e IV
17
Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional para Idosos (Inscrição SPAE nº 017)
Serviço voltado a idosos em situação de risco e direitos violados ao extremo, funcionando 24 horas por dia, 07 dias da semana, provendo abrigamento, alimentação, educação, saúde, e aos adolescentes, profissionalização, e todos os demais direitos fundamentais e sociais.
Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice (Instituto Beneficente e Amparo a Velhice); e Lar de Amparo ao Idoso
18
Centro de Convivência da Primeira Infância (Inscrição SPAE nº 018)
Unidade que atende crianças de 3 a 6 anos, e suas famílias, no enfrentamento de vulnerabilidades sociais, contando com a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz e CADÚNICO, com um espaço colorido, lúdico, com área externa equipada com bancos, mesas, pista para caminhada, brinquedos e um espaço pet.
Bairro Nossa Senhora Aparecida
19
Programa Família Acolhedora (Inscrição SPAE nº 019)
Instituído no Município pela Lei nº 4.014, 29 de abril de 2026, organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias previamente selecionadas e capacitadas, garantindo atenção individualizada, construção de relações de afeto, constância de cuidados e convivência comunitária, elementos essenciais para o desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude