PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE · 13 de julho de 2026
RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 007/2026
Aprova a renovação do Projeto Mãos que Acolhem, executado pelo SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, com financiamento do Programa Amigo de Valor, do Banco Santander e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá/PE - COMDICA, previsto pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e regido pela Lei Municipal nº 3.701 de 05 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando:
A execução, com excelência, do Projeto Mãos que Acolhem, pelo SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, com financiamento do Programa Amigo de Valor, do Banco Santander;
Considerando, também, que Projeto em questão visa proporcionar estimulação precoce na primeira infância, atendendo, pois, 90 crianças de 0 a 6 anos, referenciando 200 famílias, através de 40 profissionais para a execução dos últimos 12 meses foi de R$ 400.000,00;
Considerando, por fim, que a continuidade está orçada em R$ 604.340,71, e o orçamento foi demonstrado, junto ao Plano de Trabalho, em Sessão Ordinária realizada aos 10 de julho do corrente, onde estavam presentes Maria Gorete Gomes da Silva, Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude e Presidente; Velúzia Rodrigues do Nascimento, Conselheira Suplente do Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Gravatá, e Vice-Presidente; Fabiana Bezerra Torres Oliveira, Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Educação; Maria da Paz Assis Pedroza Souza, Conselheira Titular do Conselheiro Suplente do SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança; Caio Henrique Barros da Cunha, Conselheiro Suplente do SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança; João Luiz Gomes de Brito, Conselheiro Suplente da Secretaria de Segurança e Defesa Social; Maria Ester Gomes de Melo, Conselheira Titular da Secretaria da Mulher; Daniel Gomes de Lima, Conselheiro Suplente do GAMM – Grupo de Apoio aos Meninos e Meninas; Josefa Maria da Silva, Conselheiro Titular da Associação Luterana Pró-desenvolvimento e Universalização de Direitos Sociais – Pró-Ludus O Caminho Fabiana Bezerra Torres Oliveira, Conselheira Titular da Secretaria de Educação; Jozimar Costa da Silva, representante do Instituto Social Alpes Suíço; e Cecília Salazar Rodrigues de Freitas, representante do Instituto Recrearca, e aprovados por unanimidade;
Considerando, por fim, que a organização executora, SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, está em absoluto adimplente com a tesouraria deste Conselho e obteve parecer técnico contábil favorável e assim, aprovação em todos os seus processos de prestação de contas, que estão sempre ocorrendo dentro dos prazos fixados; e
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação do Projeto Mãos que Acolhem, executado pelo SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, com financiamento do Programa Amigo de Valor, do Banco Santander.
Art. 2º Aprovar, ainda, o orçamento e Plano de Trabalho do Projeto Mãos que Acolhem, executado pelo SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, com financiamento do Programa Amigo de Valor, do Banco Santander.
Art. 3º Atestar, para todos os fins administrativos e legais, que o SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança, está em absoluto adimplente com a tesouraria deste Conselho e obteve parecer técnico contábil favorável e assim, aprovação em todos os seus processos de prestação de contas, que estão sempre ocorrendo dentro dos prazos fixados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser publicizada no Mural de Avisos da Sede da Casa dos Conselhos, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município, bem como, via ofício circular, a cada uma das 15 (quinze) entidades filiadas e aptas a concorrerem a tal financiamento.
Gravatá, aos 10 de julho de 2026.
MARIA GORETE GOMES DA SILVA
Presidente
COMDICA Gravatá