PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE · 14 de setembro de 2026
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRAVATÁ – FUNDECA GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRAVATÁ – FUNDECA GRAVATÁ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá/PE – COMDICA Gravatá, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do Art. 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990,
Autoriza
a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ABDALAZIZ DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.231.049/0001-90, situada na Rua Ademar Francisco dos Santos, 78, Santana, Gravata/PE, 55645-804, com inscrição neste Conselho sob o nº 01/2022, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá – FUNDECA Gravatá, cujo dados bancários são Banco do Brasil, agência 0922-9, conta corrente 11359-X, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no Art. 260 da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade única e expressa de viabilização da proposta PROJETO RIO DE SABERES, orçado em R$ 349.959,86 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove Reais e oitenta e seus Centavos), sendo a fração de retenção 10% do valor captado.
O presente Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros tem validade por 24 meses a contar desta data.
Gravatá/PE, aos 10 de setembro de 2026.
MARIA GORETE DA SILVA
Presidente COMDICA Gravatá