Prefeitura Municipal de Gravatá - Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
PORTARIA N° 482/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 482/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, adotado como Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do município de Gravatá/PE por intermédio da Lei Municipal n° 1.294/69, e
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor para o gozo de 02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular (sem vencimentos), formalizado por meio do Protocolo nº 2026.RH.007.201561179-1,
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER ao servidor efetivo GABRIEL CIRILO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, inscrito no C.P.F. sob o n° XXX.753.694-XX, matrícula n° 3344, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de Licença para Trato de Interesse Particular (sem vencimentos), com efeitos retroativos de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2028.
Art. 2°. Durante o período da licença, o servidor não fará jus a qualquer espécie de remuneração.
Art. 3°. A concessão da presente licença tem amparo na Seção VII, do Capítulo VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído como Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gravatá/PE, nos termos da Lei Municipal nº 1.294/69.
Art. 4°. Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.
Palácio Joaquim Didier, 23 de setembro de 2026.
JOSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito do Município de Gravatá