PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026 –PROCESSO Nº 016/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. OBJETO:ALTERAR A DESCRIÇÃO E A DESTINAÇÃO EDUCACIONAL DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026, PERMANECENDO INALTERADOS O IMÓVEL LOCADO, A RELAÇÃO LOCATÍCIA, AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E A FINALIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DA CONTRATAÇÃO.
A EPÍGRAFE/DENOMINAÇÃO DO OBJETO E O ITEM 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ/PE.”
O ITEM 1.3.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “O IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRAVATÁ/PE, PERMANECENDO VINCULADO ÀS FINALIDADES PÚBLICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
A ALTERAÇÃO ORA FORMALIZADA LIMITA-SE À DESCRIÇÃO E À DESTINAÇÃO EDUCACIONAL DO IMÓVEL, NÃO IMPLICANDO ALTERAÇÃO DE SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS OU SUBSTITUIÇÃO DO BEM LOCADO, CONFORME JUSTIFICAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 21100110000102.000676/2026-61 E DO ESTUDO TÉCNICO SETORIAL JUNTADO AO PROCESSO.
PERMANECEM INALTERADOS O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, FIXADO EM R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E O VALOR GLOBAL DE R$144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES.
PERMANECEM IGUALMENTE INALTERADOS O PRAZO DE VIGÊNCIA, AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, O REGIME JURÍDICO, AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DE DADOS, AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO, O FORO E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO PMG/SECEDUC Nº 106/2026, SALVO NAQUILO QUE FOREM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.
LOCADOR:ORLANDO VITORINO ALVES, INSCRITA NO CPF Nº 042.***.***-20.VIGÊNCIA DO OBJETO:PERMANECEM INALTERADOS. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2026.
JOSELMA SOARES DA SILVA MELO
Município De Gravatá - Secretaria Municipal De Educação