PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE · 25 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO CMDPI/GRAVATÁ Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO CMDPI/GRAVATÁ Nº 005/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER COM DIGNIDADE - MORADIA SEGURA E CUIDADO INTEGRAL 60+, APRESENTADO PELO LAR DE AMPARO AO IDOSO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gravatá, no uso de suas atribuições, e considerando o Princípio da Transparência, constitucionalmente previsto, e que deve nortear a Administração Pública; e considerando, A apresentação do Projeto ACOLHER COM DIGNIDADE - MORADIA SEGURA E CUIDADO INTEGRAL 60+, pelo Lar de Amparo ao Idoso, e orçado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Considerando, ainda, que tal apresentação tem o fito de obter aprovação do Plenário deste Conselho, visando emissão de Carta de Autorização de Captação de Recursos para sua execução;
Considerando também que tal Projeto fora apresentado em Sessão Extraordinária, aos 21 de agosto do corrente;
Considerando, por fim, que Projeto ACOLHER COM DIGNIDADE - MORADIA SEGURA E CUIDADO INTEGRAL 60+, pelo Lar de Amparo ao Idoso, e orçado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), foi aprovado por unanimidade pelos(as) Conselheiros(as), presentes,
RESOLVE:
Art. 1º Externar a aprovação do Projeto ACOLHER COM DIGNIDADE - MORADIA SEGURA E CUIDADO INTEGRAL 60+, pelo Lar de Amparo ao Idoso, e orçado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 2º Ordenar, à Secretaria-Executiva, a emissão de Carta de Autorização de Captação de Recursos para sua execução, externando tal deliberação;
Esta Resolução passa a vigorar na data de sua assinatura, e publicação, que deve se dar no Mural de Publicações da Casa dos Conselhos, Portal da Transparência do Município e por conseguinte no Diário Oficial da AMUPE.
Gravatá, aos 21 de agosto de 2026.
IDALINA PEREIRA DE MELLO
Presidente
CMDPI Gravatá