Câmara Municipal de Granito (PE)
Altera a redação do art. l º da Lei Municipal nº 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo realize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/ A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.