Câmara Municipal de Granito (PE)
Institui e dispõe sobre os Princípios e Diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Granito – PE e do Plano da Primeira Infância e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.