PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 22 de julho de 2025
DECRETO N° 035 DE 08 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA CONJUNTAMENTE PELOS MUNICÍPIOS DE GRANITO, EXU E OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 035 DE 08 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA CONJUNTAMENTE PELOS MUNICÍPIOS DE GRANITO, EXU E OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 035 DE 08 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA CONJUNTAMENTE PELOS MUNICÍPIOS DE GRANITO, EXU E OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO,Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância da construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, do enfrentamento à violência contra as mulheres e da garantia dos seus direitos fundamentais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os espaços democráticos de participação popular, especialmente por meio das conferências temáticas de políticas públicas;
CONSIDERANDO o diálogo intermunicipal entre os Municípios de Granito, Exu e Ouricuri, visando à promoção de ações articuladas no âmbito da política para as mulheres;
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres, organizada de forma conjunta pelos Municípios de Granito, Exu e Ouricuri, a se realizar no dia 24 de julho de 2025, no Município de Ouricuri/PE, das 08h às 15h.
Art. 2º A Conferência terá como objetivo a discussão e a deliberação de propostas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres nos âmbitos municipal e regional, respeitando os princípios da equidade, da cidadania e da transversalidade de gênero.
Art. 3º Os representantes do Município de Granito, indicados pelas respectivas secretarias e conselhos, deverão participar ativamente das etapas preparatórias e da realização da Conferência, assegurando a ampla divulgação do evento.
Art. 4º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do Município de Granito.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Granito-PE, 08 de julho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 08/07/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.