PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 12 de julho de 2024
PORTARIA Nº 134, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 134, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III
PORTARIA Nº 134, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Contribuição - TC a(o) Sr.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, servidor(a) efetivo(a), com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, portador(a) da CI - RG nº ***, SSP-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, matricula nº 125-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A, lotado (a) na SEC. DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 70%, APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TC com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros a 01/07/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,