PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 17 de julho de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GRANITO-PE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GRANITO-PE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Terça-feira, junho 11, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020072
UF Ente Recebedor: PE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE GRANITO
CNPJ Ente Recebedor: 11.040.888/0001-02
Valor Total do Plano de Ação: R$ 67.756,41
Masked Input 67 756.41
DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome MARIA DO SOCORRO BEZERRA LACERDA
Cargo SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, E LAZER
Telefone (88) 99944-4223
E-mail mbezerralacerda@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Foi realizada uma escuta pública com os fazedores de cultura, artistas de todos os segmentos culturais e representantes da sociedade civil da cidade de Granito, Pernambuco, em relação à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O evento ocorreu no dia 27 de maio de 2024, às 14h, no Centro Social da cidade, reunindo mais de 25 participantes, entre artistas e funcionários da Secretaria de Cultura.
Durante a escuta pública, foram esclarecidas dúvidas e apresentadas novas propostas para a implementação da PNAB. Esse encontro proporcionou um espaço colaborativo para a construção das ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Granito.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
Abaixo está o link para a realização da consulta pública:
Publicação da Consulta Pública - Link : https://www.instagram.com/p/C7Ose0CuaaB/
O resultado da consulta pública foi divulgado na internet e pode ser acessado através do link acima.
Metas
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural nessas regiões.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados Aceito pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as Aceito penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
PAAR
HJM1ANLZ
MARIA DO SOCORRO BEZERRA LACERDA
Secretária de Cultura, Turismo, e Lazer