PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 18 de agosto de 2026
PORTARIA N° 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES SILVEIRA E SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA N° 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES SILVEIRA E SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES SILVEIRA E SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 029, de 13 de setembro de 2022, e suas alterações;
CONSIDERANDO o resultado do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares, regido pelo Edital nº 01/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 30/2026, que homologou o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares e registrou a inexistência de candidatos inscritos para as funções de Diretor Escolar da Escola Municipal José Alves Silveira e da Escola Municipal São Francisco das Chagas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 31/2026, que alterou o Decreto Municipal nº 029/2022 e disciplinou, em caráter excepcional, o provimento da função de Diretor Escolar quando inexistirem candidatos servidores efetivos inscritos ou aprovados no processo seletivo por mérito e desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes profissionais da educação para exercerem, em caráter excepcional, a função de Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino abaixo especificadas:
I – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES SILVEIRA
•
Meiriane Nogueira Lacerda
•
CPF ***.***.***-**
II – ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS*
•
Maria Edilania Peixoto Bezerra
•
CPF ***.***.***-**
Art. 2º Os profissionais nomeados no artigo anterior exercerão as atribuições inerentes à função de Diretor Escolar, observando a legislação educacional vigente, as normas da Secretaria Municipal de Educação, o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico e demais atos normativos aplicáveis.
Art. 3º A nomeação prevista nesta Portaria possui *caráter excepcional*, em razão da inexistência de candidatos inscritos para as respectivas unidades no Processo de Seleção Simplificada Interna regido pelo Edital nº 01/2026, observadas as disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 031/2026.