PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 26 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA CONCILIAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHO COM A GRADUAÇÃO, A SR.ª SHIRLEY LEITE MAIA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO(A) ATÉ CONCLUIR A GRADUAÇÃO DE MEDICI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA CONCILIAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHO COM A GRADUAÇÃO, A SR.ª SHIRLEY LEITE MAIA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO(A) ATÉ CONCLUIR A GRADUAÇÃO DE MEDICI
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de HORÁRIO ESPECIAL PARA CONCILIAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHO COM A GRADUAÇÃO, a sr.ª SHIRLEY LEITE MAIA, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO(A) até concluir a Graduação de Medicina, a contar de 01/08/2024 a 31/12/2029 (PREVISÃO) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) pública SHIRLEY LEITE MAIA, está cursando graduação em MEDICINA na ESTÁCIO JN, e após visto a necessidade de readaptar de suas funções de ENFERMEIRA no HPPMSS – Hospital de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, e após análise jurídica a qual recomendou a reprogramação de sua carga horária de trabalho em regime especial, que fosse compatível com a sua necessidade;
RESOLVE:
Art. 1º– CONCEDER a Sr.ª SHIRLEY LEITE MAIA, Portadora do RG: sob o N° 2001034010563 - SSP/CE e CPF: ***.***.***-**, MAT nº 1287-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, exercendo os seus místeres no Hospital Municipal de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, situada na Avenida José Saraiva Xavier, Centro, município de Granito-PE, HORÁRIO ESPECIAL, até concluir a Graduação de Medicina, a contar de 01/08/2024 a 31/12/2029 (PREVISÃO), conforme parecer jurídico, documentos acostado nos autos, e com fulcro no Art. 113, p.ú, e 115 da Lei nº 067/1990.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 25 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 25/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,