PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 9 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA CICERA MARIA DE ARAUJO SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, COM FULCRO NA LEI Nº 028/93 E NA LEI 264/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA CICERA MARIA DE ARAUJO SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, COM FULCRO NA LEI Nº 028/93 E NA LEI 264/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação da servidora CICERA MARIA DE ARAUJO SANTOS para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, com fulcro na Lei nº 028/93 e na Lei 264/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º– Designar a sra., CICERA MARIA DE ARAUJO SANTOS, servidora efetiva, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG sob n° ***.***.***-** – SSP - CE e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, deste Município de Granito – PE.
Art. 2º – A remuneração da servidora efetiva citada no Art. 1º será o de maior montante para exercer seus misteres na função supramencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos legais a 01/01/2025.
Art. 4º – Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 02/01/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,