PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 26 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA, COM BASE NO INCISO II, ART. 81 DA LEI N° 067/90 BEM COMO NA LEI Nº 251/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA, COM BASE NO INCISO II, ART. 81 DA LEI N° 067/90 BEM COMO NA LEI Nº 251/20
PORTARIA Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Licença Maternidade a Servidora ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA, ocupante do Cargo Efetivo de PSICÓLOGA, com base no Inciso II, Art. 81 da Lei N° 067/90 bem como na Lei nº 251/2011 de 12 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 70 da Lei Orgânica do município de Granito,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso II, do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90), bem como na Lei nº 251/2011 de 12 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA, servidora efetiva, admitida sob concurso público em 02/07/2014, por meio da Portaria nº 071/2014, empossada 16/07/2014, inscrito(a) no CPF sob nº ***.***.***-**, PSICÓLOGA, Matricula 687-4, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 180 dias, com fruição no período compreendido entre 14/06/2024 a 10/12/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 14/06/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
Prefeitura Municipal de Granito-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 14/06/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,