PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 8 de julho de 2026
PORTARIA N° 098 DE 01 DE JULHO DE 2026 ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, CONCEDE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA N° 098 DE 01 DE JULHO DE 2026 ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, CONCEDE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 098 DE 01 DE JULHO DE 2026
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, CONCEDE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular condução dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e dos demais agentes responsáveis pela condução dos processos licitatórios;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Licitação do Município de Granito-PE;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Licitação do Município de Granito-PE, no âmbito da Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, designando os seguintes servidores para atuação nos procedimentos licitatórios e contratações públicas municipais:
I – CLEYTON FREIRE DE SALES, matrícula nº 2950-1, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - A, lotado na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Agente de Contratação e Licitação;
II – ANA KARINE SOUZA CASTRO, matrícula nº 3483-1, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Membro da Comissão de Licitação;
III – ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRMÃO, matrícula nº 20-1, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Membro da Comissão de Licitação.
Art. 2º Fica concedida aos servidores designados no art. 1º desta Portaria a respectiva Função Gratificada, em razão do desempenho das atribuições vinculadas à condução, instrução, apoio e acompanhamento dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas no âmbito da Administração Municipal.
Art. 3º Compete à Agente de Contratação e Licitação conduzir os procedimentos licitatórios, tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os processos administrativos e executar as demais atribuições previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos regulamentos municipais pertinentes.