CAMARA MUNICIPAL DE GRANITO · 27 de dezembro de 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO 2022”.
CAMARA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO 2022”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRANITO -PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da atribuição legais,
CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Granito, exercício de 2022, Processo TC nº 23100590-8;
CONSIDERANDO deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Granito;
FAZ SABER que o Plenário aprovou em sessão do dia 23 de dezembro de 2024 e fica promulgado o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Granito do Prefeito, JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR, exercício de 2022, Processo TC nº 23100590-8.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Granito, 24 de dezembro de 2024.
AURILIO LACERDA DE ALENCAR
Presidente da Câmara