PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 4 de junho de 2025
DECRETO N° 028 DE 03 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 028 DE 03 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 028 DE 03 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os valores das taxas a serem cobradas para ocupação de espaços públicos durante a realização das Festividades Juninas do Município de Granito, de modo a garantir a organização e o ordenamento urbano;
CONSIDERANDO que o Código Tributário do Município de Granito estabelece que os valores relativos a tais atividades devem ser fixados por decreto;
CONSIDERANDO a maior concentração de público e o consequente aumento das demandas nos dias de encerramento da festividade, 13 e 14 de junho, datas em que serão realizadas, respectivamente, a competição de quadrilhas e shows musicais, e a tradicional cavalgada de vaqueiros,
DECRETA:
Art. 1º Os valores das taxas relativas à utilização de barracas, atividades ambulantes, e ocupação de espaços públicos para atividades eventuais, durante as Festividades Juninas do Município de Granito, ficam fixados na forma deste decreto.
Art. 2º As taxas serão cobradas por dia de ocupação, nos seguintes termos:
I – No dia 13 de junho de 2025:
Porte / Utilização
Valor Fixado por dia no Evento
Barracas da Prefeitura 5X5 M²
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Barracas Particulares
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Bomboniere / Pipocas
R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Barraca de Algodão doce
R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Barraca de Crepes e similares
R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Barraca de Espeto
R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Barraca de Churrasco Grego
R$ 200,00 (duzentos reais)
Venda de bebidas em recipientes térmicos (isopores e similares)
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Trailer 5,0m
R$ 200,00 (duzentos reais)
Trailer 3,0m
R$ 120,00 (cento e vinte reais)