PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 10 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 053 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 053 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 053 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 70 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a importância de fomentar o espírito natalino e promover a integração comunitária no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o objetivo de fortalecer os laços culturais, turísticos e sociais entre os moradores dos distritos de Granito;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, por meio deste Decreto, a doação de Cestas de Natal pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer aos distritos do Município de Granito que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º A doação será condicionada à realização de uma confraternização comunitária em praça pública, promovida por cada distrito, com o objetivo de comemorar o Natal no dia 25 de dezembro de 2024.
Art. 3º A participação no programa de doação de cestas de Natal deverá observar os seguintes requisitos:
I – A comunidade de cada distrito deverá organizar e realizar uma confraternização pública no dia 25 de dezembro de 2024, incentivando a participação de seus moradores;
II – As ações comemorativas devem ser realizadas nas praças públicas dos seguintes distritos:
a)Distrito Sede (Granito);
b)Rancharia;
c)Bela Vista;
d)Lagoa Nova;
III – A comprovação da realização da confraternização deverá ser feita mediante registro fotográfico ou audiovisual, com envio à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer;
IV – As comunidades poderão incluir manifestações culturais locais, como apresentações musicais, danças ou tradições natalinas, incentivando o fortalecimento da cultura regional.
§ 1º As comunidades participantes serão responsáveis pela limpeza e preservação da praça pública utilizada para a confraternização e a coleta dos resíduos recicláveis deverá ser doada a entidade de reciclagem com certificado da unidade beneficiada, sob pena de exclusão em iniciativas futuras.
Art. 4º O número total de cestas de Natal a ser distribuído será definido com base na disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, respeitando os limites previstos na legislação municipal para despesas públicas.