PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 12 de janeiro de 2026
DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 519, de 17 de julho de 2025, que assegura o reajuste do valor do plantão dos profissionais de enfermagem de forma vinculada ao salário mínimo vigente;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2026, que fixou o salário mínimo municipal em consonância com o salário mínimo nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a equivalência entre o valor do plantão e o salário mínimo vigente, observada a regra geral de quatro plantões mensais;
DECRETA:
Art. 1º Fica reajustado o valor do plantão pago aos profissionais de enfermagem em regime de plantão vinculados ao Município de Granito para o valor de R$ 405,25 (quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 02 de janeiro de 2026.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia02/01/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,