PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 14 de abril de 2025
PORTARIA Nº 193 DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 193 DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 193 DE 01 DE ABRIL DE 2025
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 016/2025, que instituiu a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de ITBI,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de ITBI, os seguintes servidores:
I – Cícera Maria de Araujo Santos, CPF n° ***.***.***-**;
II – Edgar Marcelino Gabriel, CPF n° ***.***.***-**;
III – Clermeson Araujo dos Santos, CPF n° ***.***.***-**.
Art. 2º. A Comissão terá as atribuições previstas no Decreto nº 013/2025, sendo responsável pela análise e reavaliação do valor venal dos imóveis para fins de apuração do ITBI, conforme as normas aplicáveis.
Art. 3º. Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo de suas atividades normais.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Granito - PE, 01 de abril de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia01/04/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,