PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 3 de outubro de 2025
DECRETO N° 046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESTANDES, TRAILERS, BRINQUEDOS E DEMAIS ESTRUTURAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESTANDES, TRAILERS, BRINQUEDOS E DEMAIS ESTRUTURAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESTANDES, TRAILERS, BRINQUEDOS E DEMAIS ESTRUTURAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Município de Granito realizará, nos dias 04 e 05 de outubro de 2025, as Festividades de Outubro, nos distritos de Rancharia e Lagoa Nova, respectivamente;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização de espaços públicos e bens municipais por comerciantes ambulantes, feirantes e prestadores de serviços durante os eventos;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em garantir a organização, segurança, higiene e equidade na utilização dos espaços públicos durante as festividades;
CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo para regulamentar a cobrança de taxas pela utilização de áreas públicas municipais durante eventos oficiais ou autorizados,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Secretário de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno autorizado a efetuar a cobrança da taxa de utilização de barracas, estandes, trailers, brinquedos e demais estruturas comerciais durante as Festividades de Outubro de 2025, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo:
Porte / Utilização
Valor Fixado no Evento
Barracas da Prefeitura 5x5 m²
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Barracas da Prefeitura 3x3 m²
R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Barracas Particulares
R$ 200,00 (duzentos reais)
Bomboniere / Pipocas
R$ 20,00 (vinte reais)
Barraca de Algodão Doce
R$ 20,00 (vinte reais)
Barraca de Crepes ou Similares
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Barraca de Espeto
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Barraca de Churrasco Grego
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Venda de Bebidas em Recipientes Térmicos (isopores e similares)
R$ 100,00 (cem reais)
Trailer 5,0 m
R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Trailer 3,0 m
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Barraca de Lanches / Comidas 2x2 m²